por Rocha Neves Advogados | fev 7, 2022 | Direito Trabalhista Empresarial
A 1ª Turma da Câmara Superior (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) afastou a tributação sobre benefícios de ICMS concedidos pelo governo de Goiás a uma empresa alimentícia, por considera-los subvenções para investimento. Subvenções de...
por Rocha Neves Advogados | jan 25, 2022 | Direito Trabalhista Empresarial
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou o Programa de Regularização do Simples Nacional e o Edital de Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional. As medidas são uma resposta ao Governo Federal, que vetou o Refis às pequenas empresas,...
por Rocha Neves Advogados | jan 25, 2022 | Direito Trabalhista Empresarial
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União, a InstruçãoNormativa RFB N° 2.055, de 6 de dezembro, que conta com 165 artigos para atualizar as regras de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos à jurisprudência dos tribunais superiores....
por Rocha Neves Advogados | ago 20, 2021 | Notícias
Buscando estimular que as pessoas jurídicas realizassem pesquisas e desenvolvimentos (P&D) relacionados à inovação tecnológica, o Governo Federal criou a Lei nº 11.196/05, popularmente conhecida como “Lei do Bem” que concede alguns incentivos fiscais para essas...
por Rocha Neves Advogados | ago 20, 2021 | Direito Empresarial e Societário
Com o advento da Lei da Liberdade Econômica (13.874/19), foram inseridas diversas novidades, objetivando a proteção da livre iniciativa das atividades econômicas, a desburocratização de processos e a diminuição da participação do Estado como agente de intermediação e...
