por Rocha Neves Advogados | ago 2, 2021 | Notícias
Dentre os diversos temas tributários julgados no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal, o RE nº 796.376 (Tema 796), certamente foi o que mais agradou os empresários do setor imobiliário. Nesse julgamento, em sede de repercussão geral, o Guardião da Constituição...
