por Rocha Neves Advogados | set 12, 2023 | Notícias
A publicação ontem (31) no Diário Oficial da União de uma medida provisória sobre crédito fiscal (MP nº 1.185) pegou atacadistas e a indústria de consumo de surpresa, pela mudança completa do atual sistema de subvenções para investimento no país. Essas subvenções...
por Rocha Neves Advogados | ago 20, 2021 | Notícias
Buscando estimular que as pessoas jurídicas realizassem pesquisas e desenvolvimentos (P&D) relacionados à inovação tecnológica, o Governo Federal criou a Lei nº 11.196/05, popularmente conhecida como “Lei do Bem” que concede alguns incentivos fiscais para essas...
por Rocha Neves Advogados | ago 2, 2021 | Notícias
Dentre os diversos temas tributários julgados no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal, o RE nº 796.376 (Tema 796), certamente foi o que mais agradou os empresários do setor imobiliário. Nesse julgamento, em sede de repercussão geral, o Guardião da Constituição...
